Procedimento Comum Cível 0842056-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 141.141,77

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO HADA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FERREIRA NUNES

OAB/MS 16578·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:07

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:53

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

02/09/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(100)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 14:28

Despacho

•13/11/2024, 14:30

08/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:07

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:53

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

02/09/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mário Hada - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Anote, o Cartório/CPE, os advogados indicados as fls. 476 e 478 para efeito de intimações. Intimação - ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0842056-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

18/11/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:25

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:40

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:02

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:02

Juntada de Informações

06/12/2023, 17:33

Processo sobrestado desarquivado

06/12/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:28

Arquivado Provisoriamente

09/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:06

Processo sobrestado - IRDR

27/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2021, 12:50

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/10/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:32

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:31

Prazo em Curso

08/07/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 00:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:52

Prazo em Curso

07/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:19

Emissão da Relação

05/05/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 14:19

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/03/2021, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:22

Prazo em Curso

12/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:10

Expedição de Carta.

04/02/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 11:58

Emissão da Relação

04/02/2021, 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2021, 20:32

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2021 02:40:00, 3ª Vara Bancária.

26/01/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 19:07

Recebida petição inicial

13/01/2021, 19:07

Informação do Sistema

18/12/2020, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 17:38

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2020, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 08:26

Interlocutória

•17/10/2021, 12:50

Despacho

•30/06/2021, 10:43

Interlocutória

•04/05/2021, 14:19

Despacho

•13/01/2021, 19:07