Procedimento Comum Cível 0841547-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.696,44

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS 23471·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE

OAB/MS 6257·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DE BRITO CARDOSO

OAB/MS 7155·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:36

Outras Decisões

13/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:49

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:32

Documentos

Interlocutória

•13/01/2026, 18:36

Despacho

•24/07/2025, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:36

Outras Decisões

13/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:05

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:57

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:54

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:56

Prazo em Curso

26/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião de Jesus - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 313 para efeito de intimações. Intimação - ADV: Maria de Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB 7155B/MS), João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0841547-13.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/11/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:52

Processo sobrestado desarquivado

30/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 06:51

Processo sobrestado - IRDR

30/01/2023, 10:07

Processo Desarquivado

27/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:12

Arquivado Provisoriamente

05/06/2022, 10:54

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/05/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:49

Emissão da Relação

18/10/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2021, 10:39

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:49

Emissão da Relação

07/04/2020, 19:01

Juntada de Informações

05/03/2020, 18:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/02/2020, 16:29

Juntada de Informações

14/02/2020, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2020, 18:33

Documento Digitalizado

30/01/2020, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 18:00

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:19

Expedição de Carta.

10/01/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2020, 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/01/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2020 03:00:00, 9ª Vara Cível.

09/01/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:27

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:17

Informação do Sistema

18/12/2019, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2019, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:39

Despacho

•13/11/2024, 14:32

Despacho

•16/05/2022, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2021, 10:25

Interlocutória

•17/10/2021, 10:39

Despacho

•08/01/2020, 17:27