Usucapião 0016394-55.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNA MIRANDA DE AMORIM

CPF

Autor

CONJUGE DE ODETE DE SOUZA

CPF

Reu

ODETE DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAN MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1111·Representa: Autor

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EDNA MIRANDA DE AMORIM

CPF

Autor

CONJUGE DE ODETE DE SOUZA

CPF

Reu

ODETE DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAN MARTINS

TERCEIRO

ELIAS GAUNA

TERCEIRO

RICARDO ELIAS GAUNA

TERCEIRO

ESPOLIO DE GILMAR VILELA BORGES

CPF

TERCEIRO

DORACI VILELA MOREIRA

TERCEIRO

DOMIZIO MALAQUIAS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

PAULINO NUNES AMORIM

TERCEIRO

NEIDE SILVA DOS ANJOS

TERCEIRO

FRANCISCO ALEXANDRE DE CARVALHO

TERCEIRO

SARA HOSANA ELIAS GAUNA

TERCEIRO

LEIDA TEODOZIO DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ILDA DE PADUA MEDEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 23:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 23:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Todas as movimentações(584)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:36

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:46

Despacho

•24/03/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 23:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 23:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:56

Juntada de NULL

12/12/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2025, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 05:39:58, 12ª Vara Cível.

10/12/2024, 17:39

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:49

Juntada de NULL

10/12/2024, 15:43

Juntada de NULL

09/12/2024, 16:15

Juntada de Mandado

09/12/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 14:22

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS) Processo 0016394-55.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Edna Miranda de Amorim - Decisão de fls. 432: "Vistos, etc. 1 - A audiência agendada para o dia 19/11/2024 deverá ser redesignada, tendo em vista que o Magistrado titular estará de licença no período de 18/11 à 19/11/2024 (art. 268, § 2º, do CODJ/MS - Port. n.º 1091/2024). 1.1 Ressalta-se, ainda, que o Magistrado em substituição possui audiências no mesmo período, inviabilizando a realização de forma substitutiva. 2 - Deste modo, redesigna-se a audiência para o dia 10/12/2024 às 15:00horas. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), para intimação das partes com urgência. Cumpra-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2024, 16:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:08

Expedição de Carta.

19/11/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 15:18

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.

19/11/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 07:05:10, 12ª Vara Cível.

18/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 19:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:52

Juntada de NULL

08/11/2024, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 07:15

Prazo em Curso

22/08/2024, 19:16

Prazo em Curso

22/08/2024, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2024, 18:28

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:08

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 02:45:00, 12ª Vara Cível.

21/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 06:10:55, 12ª Vara Cível.

21/08/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:52

Documento Digitalizado

15/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:42

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:59

Juntada de NULL

15/07/2024, 18:23

Juntada de Mandado

15/07/2024, 18:23

Documento Digitalizado

09/07/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 10:55

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:02

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:24

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 15:18

Expedição de Carta.

24/04/2024, 15:16

Expedição de Carta.

24/04/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 02:00:00, 12ª Vara Cível.

19/04/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 06:07:02, 12ª Vara Cível.

19/04/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:32

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.

20/03/2024, 14:50

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:30

Processo saneado

16/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2023, 19:05

Manifestação do Ministério Público

30/01/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2022, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

19/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2021, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 07:07

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 20:04

Prazo em Curso

14/09/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2020, 14:08

Prazo em Curso

10/09/2020, 10:34

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2020, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/09/2020, 07:57

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2020, 06:33

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 06:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2020, 10:08

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 07:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2020, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2020, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2020, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/07/2020, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2020, 08:19

Emissão da Relação

07/07/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 13:46

Prazo em Curso

31/10/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 08:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2019, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2019, 19:03

Emissão da Relação

29/10/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:33

Conclusos para despacho

19/06/2018, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:44

Prazo em Curso

11/06/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2018, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2018, 14:26

Emissão da Relação

06/06/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:32

Conclusos para decisão

04/03/2016, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2016, 10:28

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2016, 18:18

Emissão da Relação

11/02/2016, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2016, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2016, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

04/02/2016, 16:36

Prazo em Curso

18/11/2015, 12:11

Documento Digitalizado

18/11/2015, 12:09

Documento Digitalizado

18/11/2015, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 12:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 12:24

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2015, 17:10

Expedição em análise para assinatura

11/11/2015, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 16:05

Emissão da Relação

10/11/2015, 15:38

Autos preparados para expedição

10/11/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 10:33

Conclusos para despacho

22/09/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2015, 15:18

Juntada de Informações

09/09/2015, 10:22

Prazo em Curso

04/09/2015, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 17:27

Emissão da Relação

02/09/2015, 16:12

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 15:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:48

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:48

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:48

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:46

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:55

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:55

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:55

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:55

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:38

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:37

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:36

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:36

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:28

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:23

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:10

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:10

Documento Digitalizado

02/09/2015, 14:09

Processo convertido em eletrônico

30/07/2015, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 16:56

Conclusos para despacho

20/07/2015, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 17:02

Prazo em Curso

15/06/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/06/2015.

15/06/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2015, 16:51

Emissão da Relação

11/06/2015, 14:12

Juntada de Mandado

11/06/2015, 14:10

Prazo em Curso

06/04/2015, 14:07

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

24/03/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

19/03/2015, 17:58

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/03/2015, 13:49

Prazo em Curso

13/03/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 16:05

Emissão da Relação

11/03/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 15:16

Juntada de Mandado

11/03/2015, 15:12

Prazo em Curso

09/03/2015, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2015, 15:47

Prazo em Curso

25/02/2015, 15:09

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 15:30

Autos preparados para expedição

19/02/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2015, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2015, 17:57

Conclusos para despacho

20/02/2014, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2014, 16:13

Juntada de Mandado

11/02/2014, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2012.

29/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2012.

20/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2012, 12:00

Despacho

•18/11/2024, 18:22

Despacho

•21/08/2024, 17:36

Despacho

•19/04/2024, 16:32

Despacho

•18/03/2024, 15:34

Interlocutória

•16/11/2023, 16:30

Despacho

•19/07/2023, 17:41

Despacho

•31/01/2022, 16:18

Despacho

•21/07/2021, 18:05

Despacho

•17/12/2020, 08:59

Despacho

•06/07/2020, 14:56

Despacho

•21/10/2019, 10:46

Despacho

•04/06/2018, 15:51

Despacho

•10/11/2015, 10:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/10/2025, 18:46

Despacho

•24/03/2025, 16:25

Despacho

•18/11/2024, 18:22

Despacho

•21/08/2024, 17:36

Despacho

•19/04/2024, 16:32

Despacho

•18/03/2024, 15:34

Interlocutória

•16/11/2023, 16:30

Despacho

•19/07/2023, 17:41

Despacho

•31/01/2022, 16:18

Despacho

•21/07/2021, 18:05

Despacho

•17/12/2020, 08:59

Despacho

•06/07/2020, 14:56

Despacho

•21/10/2019, 10:46

Despacho

•04/06/2018, 15:51

Despacho

•10/11/2015, 10:33

Despacho

•02/09/2015, 15:48

Despacho

•02/09/2015, 15:47

Despacho

•02/09/2015, 15:46

Despacho

•02/09/2015, 14:58

Despacho

•02/09/2015, 14:50

Despacho

•02/09/2015, 14:28