Procedimento Comum Cível 0803554-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FEDERACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE MATO GROSSO DO SUL E ENTIDADES AFINS

CNPJ

Autor

CEACA - CENTRO ESPECIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR HALBHER PADIAL

OAB/MS 15825·CPF·Representa: Autor

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL

OAB/MS 26200·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO

OAB/MS 8702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:59

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Memoriais

27/01/2026, 16:22

Prazo em Curso

03/12/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 21:11

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:43

Despacho

•13/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:59

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Memoriais

27/01/2026, 16:22

Prazo em Curso

03/12/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 22:08

Emissão da Relação

01/09/2025, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/07/2025, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:34

Despacho Saneador

18/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/06/2025, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:53

Declarada incompetência

28/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 16:16

Juntada de Mandado

13/05/2025, 18:02

Juntada de NULL

13/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:59

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:47

Emissão da Relação

24/02/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Federação dos Deficientes Físicos de Mato Grosso do Sul e Entidades Afins - Decisão fls.183-184: (...) Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0803554-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:08

Declarada incompetência

01/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:44

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 20:30

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:25

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:15

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:15

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:15

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:15

Juntada de Mandado

17/05/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:27

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:34

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:41

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 17:59

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:20

Juntada de Ofício

05/07/2023, 16:24

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2023.

17/06/2023, 02:56

Prazo em Curso

10/04/2023, 11:00

Informação do Sistema

03/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 22:15

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:14

Juntada de NULL

29/03/2023, 13:13

Juntada de Mandado

29/03/2023, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

15/03/2023, 20:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 16:55

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 15:14

Concedida a Medida Liminar

02/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 22:20

Prazo em Curso

10/02/2023, 23:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 12:01

Informação do Sistema

26/01/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:07

Interlocutória

•18/07/2025, 15:34

Interlocutória

•28/05/2025, 15:53

Despacho

•29/01/2025, 15:44

Interlocutória

•01/11/2024, 17:08

Despacho

•22/02/2024, 18:50

Despacho

•26/10/2023, 16:38

Interlocutória

•02/03/2023, 15:14

Despacho

•27/01/2023, 18:10