Procedimento Comum Cível 0804352-98.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

LUCAS LOPES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

LEONARDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA HIPOLITO

OAB/MS 28955·Representa: Autor

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB/MS 26128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:13

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:43

Processo Reativado

20/10/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:27

Processo Reativado

20/10/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 09:22

Informação do Sistema

12/12/2024, 18:41

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Lopes Rodrigues Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804352-98.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:13

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:43

Processo Reativado

20/10/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:27

Processo Reativado

20/10/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 09:23

Interlocutória

•30/08/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 09:22

Informação do Sistema

12/12/2024, 18:41

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Lopes Rodrigues Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804352-98.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 10:13

Informação do Sistema

21/10/2024, 18:26

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2024, 18:26

Informação do Sistema

17/10/2024, 13:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2024, 08:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 12:50

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 17:19

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 13:05

Emissão da Relação

15/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:23

Registro de Sentença

19/03/2024, 09:23

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2024, 17:20

Manifestação do Ministério Público

31/01/2024, 17:20

Retificação de Classe Processual

18/01/2024, 11:44

Retificação de Classe Processual

18/01/2024, 11:41

Informação do Sistema

17/01/2024, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:46

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:34

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:09

Tutela Provisória

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:35

Recebidos os Autos do NAT

23/08/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Expedição de Carta.

23/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:17

Expedição de Carta.

23/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:25

Despacho

•16/08/2023, 19:06