Procedimento Comum Cível 0805854-38.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.547,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

DENIVALDO SOUZA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:06

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:20

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:14

Despacho

•13/11/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:06

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Denivaldo Souza Alves - Réu: Município de Paranaíba - "Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 203/206, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805854-38.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:58

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 08:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:02

Distribuído por tipo

28/08/2024, 09:55

Despacho

•30/08/2024, 18:14