Revisão Criminal 1403568-29.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LAURO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO

OAB/MS 25008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:50

Recebidos os autos

17/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luiz Otavio Campos Advogada: Girlene de Oliveira Soleto (OAB: 25008/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Lauro Antônio da Silva REVISÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO BASEADA EM REANÁLISE PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - NÃO SEGUIMENTO. As decisões do Tri Acórdão - Revisão Criminal nº 1403568-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:50

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 17:04

Acórdão

•13/04/2023, 15:44

Recebidos os autos

17/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luiz Otavio Campos Advogada: Girlene de Oliveira Soleto (OAB: 25008/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Lauro Antônio da Silva REVISÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO BASEADA EM REANÁLISE PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - NÃO SEGUIMENTO. As decisões do Tri Acórdão - Revisão Criminal nº 1403568-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

13/04/2023, 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:05

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luiz Otavio Campos Advogada: Girlene de Oliveira Soleto (OAB: 25008/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Lauro Antônio da Silva À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Revisão Criminal nº 1403568-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 00:40

INCONSISTENTE

20/03/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luiz Otavio Campos Advogada: Girlene de Oliveira Soleto (OAB: 25008/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Lauro Antônio da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Revisão Criminal nº 1403568-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:26