Cumprimento de sentença 0822861-75.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 75.030,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ALZENIRA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONES FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA

OAB/MS 13072·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 00:34

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 20:36

Registro de Sentença

03/09/2025, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:33

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:18

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 00:34

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 20:36

Despacho

•23/08/2024, 22:15

06/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 20:36

Registro de Sentença

03/09/2025, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:33

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822861-75.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alzenira de Lima da Silva - Exectdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda. - Quanto do calculo de f. 359/361, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/11/2024, 12:50

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/10/2024, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2024, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:01

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:52

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:36

Juntada de Ofício

05/12/2022, 08:43

Prazo em Curso

04/11/2022, 15:57

Prazo em Curso

13/09/2022, 22:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

01/09/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:48

Juntada de Ofício

22/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:52

Juntada de Informações

01/08/2022, 18:25

Informação do Sistema

01/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 03:55

Prazo em Curso

29/07/2022, 20:33

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:36

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:54

Prazo em Curso

04/03/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:04

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

03/03/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:12

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 22:15

Prazo em Curso

01/09/2020, 07:50

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:17

Prazo em Curso

26/06/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:43

Emissão da Relação

24/06/2020, 12:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/06/2020, 12:31

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:15

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:09

Prazo em Curso

01/10/2019, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2019, 17:14

Transitado em Julgado em data

24/09/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2019, 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2018, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:18

Expedição em análise para assinatura

24/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:06

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2018, 17:07

Prazo em Curso

22/06/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2018, 18:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 08:23

Emissão da Relação

26/03/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:28

Registro de Sentença

07/03/2018, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2018, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 07:46

Emissão da Relação

12/01/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 07:55

Emissão da Relação

01/11/2017, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2017, 16:32

Conclusos para julgamento

02/06/2017, 14:43

Conclusos para decisão

02/06/2017, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 21:47

Emissão da Relação

19/04/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 16:36

Conclusos para decisão

07/04/2017, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 21:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:09

Emissão da Relação

15/12/2016, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2016, 19:44

Prazo em Curso

17/11/2016, 15:48

Prazo em Curso

17/11/2016, 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 23:08

Prazo em Curso

05/10/2016, 18:53

Expedição de Carta.

05/10/2016, 18:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2016 02:30:00, 10ª Vara Cível.

08/09/2016, 17:52

Documento Digitalizado

02/09/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 14:58

Conclusos para julgamento

08/08/2016, 14:19

Prazo em Curso

08/08/2016, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2016, 13:14

Expedição de Carta.

08/08/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

26/07/2016, 14:16

Emissão da Relação

26/07/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2016 03:30:00, 10ª Vara Cível.

22/07/2016, 14:12

Conclusos para decisão

22/07/2016, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 04:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 12:55

Emissão da Relação

29/06/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 16:54

Conclusos para decisão

08/06/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 09:24

Despacho

•01/09/2022, 15:48

Interlocutória

•23/06/2022, 16:49

Despacho

•01/02/2021, 18:12

Despacho

•18/05/2020, 18:04

Despacho

•09/09/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2019, 17:45

Acórdão

•09/09/2019, 17:45

Sentença

•07/03/2018, 16:27

Despacho

•11/01/2018, 18:39

Sentença

•31/10/2017, 19:06

Despacho

•17/04/2017, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2016, 12:59

Despacho

•25/07/2016, 16:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/09/2025, 20:36

Despacho

•23/08/2024, 22:15

Despacho

•01/09/2022, 15:48

Interlocutória

•23/06/2022, 16:49

Despacho

•01/02/2021, 18:12

Despacho

•18/05/2020, 18:04

Despacho

•09/09/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2019, 17:45

Acórdão

•09/09/2019, 17:45

Sentença

•07/03/2018, 16:27

Despacho

•11/01/2018, 18:39

Sentença

•31/10/2017, 19:06

Despacho

•17/04/2017, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2016, 12:59

Despacho

•25/07/2016, 16:20

Despacho

•14/06/2016, 17:21