Cumprimento de sentença 0801010-47.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 144.015,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:47

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:49

Interlocutória

•09/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801010-47.2012.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Francisco de Oliveira - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento -. Ante o exposto, homologo os cálculos elaborados pelo perito contábil, fixando-se o quantum debeatur da presente execução em R$ 14.207,28 (quatorze mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos), atualizados até 15.12.2016 (data do depósito judicial – f. 471), devidos à parte exequente. Autorizo o imediato levantamento da parte remanescente dos honorários periciais.

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:36

Decisão ou Despacho

09/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:16

Expedição de Carta.

26/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

02/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:09

Juntada de Informações

16/05/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:30

Recebidos os autos

09/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:59

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

20/01/2023, 19:51

Decisão ou Despacho

20/01/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:27

Expedição de Carta.

27/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:55

Recebidos os autos

24/07/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:09

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:59

Expedição de Carta.

17/01/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:11

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

30/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:56

Recebidos os autos

25/01/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

25/01/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 03:05

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/12/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:08

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} NAO_INFORMADO para #{data_hora} #{local}. .

02/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

24/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:14

Juntada de Informações

16/11/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 02:40:00, 1ª Vara.

16/11/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:32

Recebidos os autos

08/11/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:32

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 13:10

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2019.

29/01/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.

16/01/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 07:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

15/01/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:14

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:23

Recebidos os autos

20/11/2018, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 19:25

Conclusos para despacho

08/11/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:10

Recebidos os autos

19/07/2018, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2018, 13:58

Conclusos para decisão

28/05/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 10:09

Recebidos os autos

14/03/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 11:32

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:28

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:21

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2017.

31/03/2017, 22:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 18:18

Recebidos os autos

06/02/2017, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 20:14

Juntada de Outros documentos

20/12/2016, 15:06

Conclusos para despacho

13/12/2016, 12:19

Conclusos para despacho

13/12/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 12:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2016.

10/11/2016, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:26

Recebidos os autos

20/10/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:55

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2015, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2015.

10/08/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:52

Recebidos os autos

03/08/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 15:50

Conclusos para despacho

22/04/2015, 13:56

Recebidos os autos

14/04/2015, 15:18

Recebidos os autos

14/04/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/07/2014, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/07/2014, 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2014.

29/07/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2014.

30/06/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 15:22

Recebidos os autos

25/06/2014, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 09:33

Conclusos para despacho

06/05/2014, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2014, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2014.

29/04/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 13:46

Recebidos os autos

24/04/2014, 18:49

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2014, 18:49

Conclusos para julgamento

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2013.

05/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2013.

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2013.

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Distribuído por dependência

17/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2012, 12:00

Despacho

•24/08/2023, 09:42

Despacho

•09/05/2023, 19:30

Interlocutória

•20/01/2023, 19:51

Despacho

•24/07/2022, 23:54

Despacho

•30/11/2021, 11:03

Interlocutória

•25/01/2021, 11:13

Despacho

•08/11/2020, 19:24

Despacho

•20/11/2018, 19:26

Interlocutória

•19/07/2018, 13:58

Despacho

•14/03/2018, 11:32

Despacho

•01/12/2017, 16:21

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Todos os documentos(30)

Sentença

•03/12/2024, 18:49

Interlocutória

•09/11/2024, 11:25

Despacho

•24/08/2023, 09:42

Despacho

•09/05/2023, 19:30

Interlocutória

•20/01/2023, 19:51

Despacho

•24/07/2022, 23:54

Despacho

•30/11/2021, 11:03

Interlocutória

•25/01/2021, 11:13

Despacho

•08/11/2020, 19:24

Despacho

•20/11/2018, 19:26

Interlocutória

•19/07/2018, 13:58

Despacho

•14/03/2018, 11:32

Despacho

•01/12/2017, 16:21

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Acórdão

•20/04/2017, 13:11

Despacho

•06/02/2017, 20:14

Despacho

•20/10/2016, 08:53

Despacho

•03/08/2015, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2015, 15:17

Despacho

•25/06/2014, 21:09

Sentença

•24/04/2014, 18:49

Despacho

•12/06/2013, 15:28

Interlocutória

•26/11/2012, 14:00

Despacho

•19/09/2012, 07:44