Procedimento Comum Cível 0802370-80.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.185,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:01

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:01

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:01

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 19:30

Sentença

•15/11/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 09:25

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:57

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:52

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2025, 21:45

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 19:30

Registro de Sentença

17/05/2025, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Franca Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0802370-80.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação acerca dos embargos de declaração de fls. 844/848.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 06:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosalva Capbodevila - " (...) Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802370-80.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e do débito proveniente do contrato nº 0274410769, com vencimento em 21/11/2018, no valor de R$ 185,36. Torno definitiva a decisão liminar (fls. 53/55). Condeno ambas as partes, diante da sucumbência recíproca, na proporção de 50%, respectivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte contrária, os quais fixo 10% sobre o valor atualizado da causa. No entanto, com relação a parte autora, a exigibilidade de tais verbas permanecerá sob condição suspensiva por se tratar de beneficiário da gratuidade da justiça. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 17:03

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 21:58

Registro de Sentença

15/11/2024, 21:58

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2024, 21:58

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:21

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 20:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 19:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2023, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 09:25:00, 3ª Vara Cível.

17/10/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:20

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:51

Prazo em Curso

22/09/2022, 03:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:56

Emissão da Relação

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:44

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:40

Expedição de Carta.

25/08/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 19:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 14:44

Emissão da Relação

22/07/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:22

Tutela Provisória

19/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 07:35

Informação do Sistema

18/07/2022, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:25

Despacho

•10/10/2023, 19:49

Interlocutória

•19/07/2022, 15:22