Procedimento Comum Cível 0803252-23.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 38.769,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

RENATA PERES AZAMBUJA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MONICA GAMARRA ANTUNES RAHAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA LUZINETE ANASTACIO AFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATA PERES AZAMBUJA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MONICA GAMARRA ANTUNES RAHAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA LUZINETE ANASTACIO AFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE APARECIDA CEZARIO ROMEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0803252-23.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Peres Azambuja - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - " (...) Diante do exposto, indefiro o pedido da revogação da gratuidade da justiça concedida à parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, em nada havendo, arquivem-se os autos."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:47

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:16

Outras Decisões

13/11/2024, 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0803252-23.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Peres Azambuja - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - " (...) Diante do exposto, indefiro o pedido da revogação da gratuidade da justiça concedida à parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, em nada havendo, arquivem-se os autos."

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 20:16

Despacho

•27/04/2024, 17:50

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:47

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:16

Outras Decisões

13/11/2024, 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

27/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 14:47

Processo Reativado

29/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 08:21

Decorrido prazo de parte

13/12/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:18

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 14:02

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2021, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:34

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2021, 10:46

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:43

Transitado em Julgado em data

28/06/2021, 15:52

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2019, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2019, 17:09

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de tipo

29/10/2019, 14:01

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/07/2019, 14:37

Recebidos os autos

18/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de tipo

18/07/2019, 10:48

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2019, 22:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 09:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 10:54

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:51

Recebidos os autos

24/06/2019, 09:48

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 09:48

Julgado improcedente o pedido

24/06/2019, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2018, 10:42

Recebidos os autos

14/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de tipo

14/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de tipo

14/08/2018, 09:58

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 11:02

Expedição de tipo de documento.

03/08/2018, 11:23

Expedição de tipo de documento.

03/08/2018, 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 11:21

Recebidos os autos

29/07/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2018, 15:41

Decorrido prazo de parte

20/02/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 16:50

de Instrução e Julgamento

08/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de tipo

03/08/2017, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2017, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:27

Juntada de tipo de documento

01/08/2017, 17:27

Juntada de tipo de documento

01/08/2017, 17:26

Juntada de tipo de documento

14/07/2017, 17:23

Juntada de tipo de documento

11/07/2017, 13:32

Juntada de tipo de documento

11/07/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 16:22

Juntada de tipo de documento

06/07/2017, 18:21

Juntada de tipo de documento

06/07/2017, 18:21

Recebidos os autos

06/07/2017, 10:52

Juntada de Petição de tipo

06/07/2017, 10:52

Expedição de tipo de documento.

03/07/2017, 16:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2017, 15:53

Expedição de tipo de documento.

03/07/2017, 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 17:29

Expedição de tipo de documento.

28/06/2017, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2017, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2017, 14:06

Expedição de tipo de documento.

28/06/2017, 14:05

Expedição de tipo de documento.

28/06/2017, 14:04

Expedição de tipo de documento.

28/06/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 18:52

Expedição de tipo de documento.

27/06/2017, 18:50

de Instrução e Julgamento

27/06/2017, 18:50

de Instrução e Julgamento

27/06/2017, 17:22

Juntada de tipo de documento

27/06/2017, 12:32

Juntada de tipo de documento

27/06/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 15:09

Expedição de tipo de documento.

22/06/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 16:46

Recebidos os autos

31/05/2017, 11:07

Juntada de Petição de tipo

31/05/2017, 11:07

Expedição de tipo de documento.

21/05/2017, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2017, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 11:35

Expedição de tipo de documento.

11/05/2017, 15:09

Expedição de tipo de documento.

11/05/2017, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2017, 15:08

Expedição de tipo de documento.

11/05/2017, 15:05

de Instrução e Julgamento

11/05/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 15:03

Recebidos os autos

10/05/2017, 21:58

Embargos

10/05/2017, 21:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 10:33

Juntada de Petição de tipo

26/04/2017, 09:55

Recebidos os autos

26/04/2017, 09:06

Juntada de Petição de tipo

26/04/2017, 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de tipo

10/04/2017, 08:19

Expedição de tipo de documento.

07/04/2017, 08:23

Juntada de Petição de tipo

06/04/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 14:01

Juntada de tipo de documento

03/04/2017, 14:00

Juntada de tipo de documento

03/04/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 14:38

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 18:52

Expedição de tipo de documento.

28/03/2017, 18:50

de Instrução e Julgamento

28/03/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 18:47

Expedição de tipo de documento.

28/03/2017, 18:46

Expedição de tipo de documento.

28/03/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2017, 18:45

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:40

Decisão ou Despacho

28/03/2017, 14:40

Juntada de Petição de tipo

01/04/2015, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2015, 14:51

Juntada de Petição de tipo

17/03/2015, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 12:24

Juntada de Petição de tipo

13/03/2015, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 16:45

Juntada de Petição de tipo

03/03/2015, 19:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2015, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 12:59

Juntada de tipo de documento

24/02/2015, 12:57

Juntada de Petição de tipo

23/02/2015, 17:47

Juntada de tipo de documento

13/01/2015, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 12:32

Juntada de tipo de documento

12/01/2015, 12:31

Expedição de tipo de documento.

08/01/2015, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2015, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2014, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 09:58

Recebidos os autos

02/12/2014, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2014, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2014, 16:18

Expedição de tipo de documento.

20/11/2014, 18:47

Distribuído por tipo

20/11/2014, 18:44

Despacho

•16/07/2021, 16:34

Sentença

•24/06/2019, 09:48

Despacho

•29/07/2018, 17:02

Interlocutória

•10/05/2017, 21:57

Interlocutória

•28/03/2017, 14:40

Interlocutória

•02/12/2014, 17:44