Procedimento Comum Cível 0803667-54.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMIR GOMES

CPF

Autor

2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL - CARTORIO DO 2 OFICIO

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA EUROSINA DA CONCEIÇÃO LIMA SOARES

OAB/MT 19173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:09

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:12

Juntada de Ofício

01/10/2025, 18:40

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:47

Todas as movimentações(87)

Juntada de Ofício

13/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:09

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Despacho

•05/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:12

Juntada de Ofício

01/10/2025, 18:40

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2025, 13:12

Juntada de Ofício

07/08/2025, 13:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:37

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:36

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 13:32

Juntada de Ofício

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 17:50

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 16:25

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:56

Registro de Sentença

16/04/2025, 18:56

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:47

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:45

Juntada de Ofício

28/01/2025, 12:40

Juntada de Ofício

28/01/2025, 12:37

Prazo em Curso

10/01/2025, 19:00

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 18:46

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:50

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2025, 13:25

Juntada de Ofício

16/12/2024, 18:44

Documento Digitalizado

11/12/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ademir Gomes - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 95/99 "(...) Ante ao exposto, Intimação - ADV: Luzia Eurosina da Conceição Lima Soares (OAB 19173/O/MT) Processo 0803667-54.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência pleiteada na inicial, para determinar a suspensão dos efeitos do óbito lavrado em nome ADEMIR GOMES, CPF XXXXXXXXXX, Matrícula 061804 01 55 2022 4 00044 089 0015673 75, do 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Ponta Porã (fl. 81), uma vez que lavrado com documentos ideologicamente falsos. (...)

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 17:57

Documento Digitalizado

18/11/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 17:23

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:57

Concedida a Medida Liminar

18/11/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 06:37

Informação do Sistema

28/07/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 13:25

Sentença

•16/04/2025, 18:56

Interlocutória

•18/11/2024, 16:57