Pedido de Providências 0861760-64.2024.8.12.0001 - TJMS

Pedido de Providências 0861760-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurelúcia Rodrigues da Silva (OAB 25870/MS) Processo 0861760-64.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Adriano Pinotti - "(...) A despeito do parecer ministerial, considerando que o requerente é réu em Ação Penal já sentenciada, entendo incompetente este Juízo para apreciação, cabendo ao Juízo da Execução tal mister. Entretanto, saliento não haver óbice Juízo quanto ao deferimento do pedido. Cientifique-se o Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. (...)"

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:42

Decisão ou Despacho

12/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:16

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:30

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(23)