Apelação / Remessa Necessária 0022664-66.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 357.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ALBA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

BASILA MARTINEZ

CPF

Reu

CRISMIANE SERRANO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MOREIRA GARCIA

Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ALBA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

BASILA MARTINEZ

CPF

Reu

CRISMIANE SERRANO MESQUITA

CPF

Reu

FLAVIA MARTINEZ CABRAL

CPF

Reu

MARIA LUCIA CAVALHEIRO DOURADO

CPF

Reu

ROSANGELA SILVA RAMOS

Reu

ROMUALDO ALBUQUERQUE DIAS

CPF

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:55

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2022, 00:32

Documentos

Acórdão

•27/01/2022, 16:56

Despacho

•04/03/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/01/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2021, 15:45

Inclusão em Pauta

30/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 03:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2021, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 22:03

Despacho

•04/03/2020, 17:06

Interlocutória

•04/03/2020, 17:06

Interlocutória

•04/03/2020, 17:06

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Todos os documentos(26)

Acórdão

•27/01/2022, 16:56

Despacho

•04/03/2020, 17:06

Despacho

•04/03/2020, 17:06

Interlocutória

•04/03/2020, 17:06

Interlocutória

•04/03/2020, 17:06

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Despacho

•04/03/2020, 17:05

Interlocutória

•04/03/2020, 17:04

Interlocutória

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:04

Despacho

•04/03/2020, 17:03

Interlocutória

•04/03/2020, 17:03

Interlocutória

•04/03/2020, 17:03