Procedimento Comum Cível 0800272-79.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MáRCIA MARTINS DA SILVA PAGANOTTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

TAINARA SOUSA BUENO

OAB/MS 25532·Representa: Autor

JULIANE FERREIRA DE SOUZA BRANDÃO

OAB/MS 22435·CPF·Representa: Autor

BRENDA YASMIN M. DE FREITAS

OAB/MS 27578·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

10/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 18:55

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(89)

Remessa para o TRF 3ª Região

10/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:13

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 02:10

Despacho

•19/02/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 18:55

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 19:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:05

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:11

Registro de Sentença

29/07/2025, 02:10

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:39

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:13

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Márcia Martins da Silva Paganotti - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fl. 134/137. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0800272-79.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

18/11/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:27

Expedição de Carta.

03/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/08/2024, 17:29

Juntada de Informações

07/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:29

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:43

Juntada de Mandado

22/05/2024, 18:42

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:01

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:22

Emissão da Relação

07/05/2024, 16:50

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:49

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:22

Prazo em Curso

30/04/2024, 18:21

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:19

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

30/04/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 17:15

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:47

Informação do Sistema

16/02/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:57

Interlocutória

•01/03/2024, 14:59