Procedimento Comum Cível 0803212-63.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:53

Processo Reativado

05/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:20

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:53

Processo Reativado

05/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:05

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:31

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eugênio Bertulino dos Santos - Réu: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.a. - Enersul - Ciência à parte autora acerca do teor de fls. 218/220. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803212-63.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eugênio Bertulino dos Santos - Réu: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.a. - Enersul - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803212-63.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade do débito referente ao mês de agosto de 2018 (fatura com 3.947KWH), e que o valor devido pela parte autora deve corresponder ao consumo médio, ou seja, 250KHW, sem a incidência de juros e correção monetária, sendo que o valor será objeto de liquidação de sentença. Em consequência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 85, §2°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:19

Registro de Sentença

14/11/2024, 13:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:47

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 13:58

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

22/06/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 10:23

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:38

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2021, 10:41

Emissão da Relação

06/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:20

Prazo em Curso

30/07/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 15:02

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:48

Prazo em Curso

02/07/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 12:35

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 23:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:20

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 16:53

Emissão da Relação

30/10/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 16:29

Proferida decisão interlocutória

30/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:20

Prazo em Curso

11/04/2019, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2019, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 18:56

Emissão da Relação

29/03/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:24

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2019, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2018, 14:58

Prazo em Curso

03/12/2018, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 13:00

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/11/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2018, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2018, 16:40

Prazo em Curso

24/10/2018, 16:26

Expedição de Carta.

24/10/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2018, 14:44

Expedição de Carta.

23/10/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2018 02:35:00, 2ª Vara.

23/10/2018, 16:49

Informação do Sistema

12/10/2018, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2018, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 08:32

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:19

Expedição de Carta.

18/09/2018, 13:17

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:03

Tutela Provisória

18/09/2018, 11:02

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 19:02

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 16:55

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 18:20

Despacho

•12/08/2025, 17:49

Sentença

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•14/05/2024, 16:58

Despacho

•06/12/2023, 17:14

Despacho

•07/06/2023, 16:57

Interlocutória

•30/10/2020, 16:29

Despacho

•27/03/2019, 09:24

Interlocutória

•18/09/2018, 11:03