Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803488-42.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA NEREIDE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

LUISA LACERDA OLIVA

OAB/MS 28844·Representa: Autor

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA

OAB/MS 28860·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:54

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

05/04/2026, 19:46

Processo Reativado

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(113)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2026, 15:02

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:54

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

05/04/2026, 19:46

Processo Reativado

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:53

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:28

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

09/10/2025, 15:28

Registro de Sentença

09/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 16:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 15:29

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:49

Registro de Sentença

07/04/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:50

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 11:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:27

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:18

Juntada de Mandado

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 17:18

Juntada de NULL

22/11/2024, 17:48

Juntada de Mandado

22/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Nereide Oliveira Santos - Ciência acerca da decisão de f. 62-69. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gabriel Luis Lacerda Oliva (OAB 28860/MS), Luisa Lacerda Oliva (OAB 28844/MS) Processo 0803488-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 14:16

Expedição de Carta.

18/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 10:33

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 15:51

Tutela Provisória

14/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do NAT

12/11/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:55

Informação do Sistema

01/11/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 14:35

Sentença

•09/10/2025, 15:28

Sentença

•07/04/2025, 18:49

Interlocutória

•06/03/2025, 16:50

Interlocutória

•14/11/2024, 15:51