Execução de Título Extrajudicial 0820464-62.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0820464-62.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS), Lúcio de Queiroz Delfino (OAB 111564/MG) Processo 0820464-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Exectda: Elenirde de Jesus Charopaz - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado nos autos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:06

Recebidos os autos

13/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:57

Homologada a Transação

13/11/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 06:57

Despacho

•23/04/2024, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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