Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0806079-30.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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Partes do Processo

NSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:11

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

23/04/2023, 18:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Documentos

Acórdão

•23/04/2023, 18:15

Despacho

•03/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:11

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

23/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 14:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/03/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

10/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/03/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:50