Cumprimento de sentença 0805705-48.2020.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805705-48.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0805705-48.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Eduardo de Paula Gonçalves - Exectdo: Pantanal Gás Ltda - 1} SISBAJUD: Defiro o pedido de bloqueio de valores. Segue, conforme comprovante anexo, ordem judicial de bloqueio pela modalidade "teimosinha" que restou infrutífero. 2} Renajud: Outrossim, defiro a tentativa de bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. Sendo positiva a diligência, insira-se restrição de transferência sobre os veículos localizados. Havendo mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicar qual deles pretende ver penhorado. Havendo um único veículo, desde já determino a lavratura de termo de penhora, já que a pesquisa efetuada pelo Renajud é suficiente para comprovar sua existência (art. 845, §1º, NCPC). Saliento que, de acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015, a penhora de veículos automotores será realizada por termo nos autos, desde que comprovada a sua existência, e ainda estará dispensada a sua avaliação judicial quando o preço possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação e não houver impugnação pela parte contrária. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (art. 871, inc. IV, NCPC). Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação do bem apresentado pelo exequente. 3}Restando infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Informações Sniper

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(88)