Procedimento Comum Cível 0845539-84.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Brf S/a. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução do mérito, homologando a desistência, o que faço com esteio no artigo 1040, § 1º, do Código de Processo Civil. De consequência, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimação - ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0845539-84.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:22

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 16:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:59

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:22

Despacho

•08/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Brf S/a. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução do mérito, homologando a desistência, o que faço com esteio no artigo 1040, § 1º, do Código de Processo Civil. De consequência, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimação - ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0845539-84.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:22

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:58

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:58

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:51

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:18

Processo Desarquivado

18/08/2023, 11:58

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:30

Processo Desarquivado

31/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

01/02/2022, 13:46

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:06

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 05:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 03:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 00:24

Arquivado Provisoramente

12/06/2018, 16:08

Recebidos os autos

11/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2018.

24/05/2018, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 15:49

Recebidos os autos

25/04/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:42

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:47

Recebidos os autos

10/01/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2017.

14/12/2017, 23:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 16:08

Recebidos os autos

07/12/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 16:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:55

Recebidos os autos

27/11/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2017.

13/11/2017, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 16:59

Recebidos os autos

06/11/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:53

Conclusos para despacho

19/05/2017, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2017, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 16:27

Recebidos os autos

05/05/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 13:42

Juntada de Mandado

05/04/2017, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 14:55

Recebidos os autos

24/03/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 17:52

Conclusos para despacho

22/03/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 02:01

Realizado cálculo de custas

03/03/2017, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2017.

23/02/2017, 22:02

Realizado cálculo de custas

23/02/2017, 21:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:45

Recebidos os autos

22/02/2017, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2017, 16:43

Conclusos para decisão

25/01/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2017.

13/01/2017, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 18:10

Recebidos os autos

12/01/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 14:41

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:30

Realizado cálculo de custas

10/01/2017, 17:54

Realizado cálculo de custas

10/01/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 17:54

Despacho

•25/04/2018, 15:42

Despacho

•07/12/2017, 16:45

Despacho

•06/11/2017, 14:15

Despacho

•24/03/2017, 17:52

Interlocutória

•22/02/2017, 16:43

Despacho

•12/01/2017, 14:41