Execução Fiscal 0002363-28.2011.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0002363-28.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS) Processo 0002363-28.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: André Luiz da Silva do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:40

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:08

Despacho

•12/07/2022, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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