Execução Fiscal 0022861-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2008

Valor da Causa

R$ 137.934,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIANE BARACAT FRANCO DE CASTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:50

Juntada de Ofício

23/05/2025, 13:15

Processo Reativado

23/05/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:49

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 18:31

Documento Digitalizado

02/04/2025, 14:37

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:52

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:50

Juntada de Ofício

23/05/2025, 13:15

Processo Reativado

23/05/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:49

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:52

Despacho

•01/08/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 18:31

Documento Digitalizado

02/04/2025, 14:37

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:52

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:33

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristiane Baracat Franco de Castro - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0022861-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Cristiane Baracat Franco de Castro - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 16:49

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:41

Processo Reativado

05/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:57

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 14:15

Recebimento pelo Arquivo

08/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 14:55

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

08/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 13:53

Recebimento pelo Arquivo

03/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 15:42

Arquivado Provisoriamente

30/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:18

Desapensado do processo número do processo

30/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:27

Autos preparados para juntada

27/05/2022, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2022, 15:36

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:54

Autos preparados para juntada

09/03/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2022, 13:54

Processo Reativado

07/03/2022, 13:52

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 14:59

Processo Desarquivado

21/02/2020, 16:17

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/02/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 14:48

Recebimento pelo Arquivo

14/08/2017, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 17:10

Arquivado Provisoriamente

03/05/2017, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2017, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 16:33

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2015, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2015, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

11/12/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2015, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2015, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2015, 12:36

Juntada de NULL

26/10/2015, 12:33

Juntada de Mandado

26/10/2015, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2015, 12:53

Andamento nos Autos em Apenso

24/07/2015, 15:03

Prazo em Curso

16/06/2015, 08:52

Prazo em Curso

15/04/2015, 08:51

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 08:41

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 09:05

Autos preparados para expedição

02/02/2015, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 10:32

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2014, 14:04

Andamento nos Autos em Apenso

01/10/2014, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2014, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2014, 13:32

Andamento nos Autos em Apenso

21/08/2014, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2014, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 18:32

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

20/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

07/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

03/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2008, 12:00

Despacho

•01/08/2024, 17:36

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 17:30

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 17:30

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 17:30

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 17:30

Despacho

•01/08/2024, 17:30