Execução Fiscal 0006851-19.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/1998

Valor da Causa

R$ 3.163,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUMIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS

CNPJ

Reu

HUGO LEIQUES LANDIVAR

CPF

Reu

MIRIAM DE AGUIAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

VANDA ERLEY GONZALEZ

OAB/MS 4156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:35

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 13:00

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(404)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:35

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 23:38

21/03/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 13:00

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 12:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lumiforte Ind E Comercio de Barcos Ltda, Hugo Leigues Landivar, Miriam de Aguiar Pereira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido. Intimação - ADV: Vanda Erley Gonzalez (OAB 4156/MS), Júlio César Marques (OAB 11748/MS) Processo 0006851-19.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:43

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:05

Prazo em Curso

30/04/2024, 05:55

Juntada de Ofício

29/04/2024, 13:50

Juntada de Ofício

29/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 10:30

Documento Digitalizado

01/04/2024, 10:29

Documento Digitalizado

01/04/2024, 10:29

Documento Digitalizado

01/04/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:50

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:50

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:24

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:19

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:01

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:01

Prazo em Curso

11/07/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:06

Prazo em Curso

07/12/2022, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 17:19

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:18

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:40

Prazo em Curso

04/05/2022, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 23:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 13:08

Documento Digitalizado

04/04/2022, 13:07

Documento Digitalizado

04/04/2022, 13:06

Documento Digitalizado

04/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2022, 23:14

Emissão da Relação

20/01/2022, 23:13

Documento Digitalizado

20/01/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 13:45

Documento Digitalizado

18/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:30

Documento Digitalizado

05/05/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:15

Prazo em Curso

17/02/2020, 18:31

Documento Digitalizado

17/02/2020, 18:10

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:15

Documento Digitalizado

18/10/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 17:11

Prazo em Curso

08/10/2019, 14:04

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 17:10

Documento Digitalizado

27/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:41

Prazo em Curso

18/02/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 13:03

Emissão da Relação

30/01/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 15:13

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/01/2019da de 17/01/2019

17/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:24

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:57

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:02

Juntada de NULL

05/06/2018, 13:16

Juntada de Mandado

05/06/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:47

Prazo em Curso

10/05/2018, 15:27

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:29

Processo convertido em eletrônico

23/02/2018, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 12:40

Autos preparados para juntada

15/01/2018, 13:00

Prazo em Curso

11/12/2017, 16:19

Expedição de Carta.

11/12/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

20/11/2017, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2017, 12:48

Autos preparados para juntada

14/11/2017, 12:53

Prazo em Curso

31/10/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:00

Expedição de Carta.

30/10/2017, 16:17

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.

24/10/2017, 15:49

Prazo em Curso

28/07/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 12:15

Emissão da Relação

26/07/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:22

Autos preparados para juntada

19/06/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 15:45

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2017, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 14:40

Prazo em Curso

07/02/2017, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

06/02/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 12:47

Emissão da Relação

06/02/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 15:05

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/10/2016da de 25/10/2016

25/10/2016, 14:49

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2016, 17:24

Carga Rápida

20/06/2016, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 13:24

Autos preparados para juntada

14/06/2016, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2016, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2016, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2016, 17:13

Juntada de Informações

30/05/2016, 15:24

Autos preparados para juntada

30/05/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2016, 12:09

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:20

Processo Desarquivado

17/03/2016, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:57

Autos preparados para juntada

24/11/2015, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2015, 15:44

Processo Desarquivado

13/11/2015, 15:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

13/11/2015, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2015, 15:16

Recebimento pelo Arquivo

29/10/2015, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2015, 15:08

Arquivado Provisoriamente

23/10/2015, 15:05

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 13:25

Prazo em Curso

22/10/2015, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 16:41

Processo Desarquivado

21/10/2015, 16:22

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/10/2015, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2015, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

16/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2012, 12:00

Processo Reativado

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

02/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Conclusos

20/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2007, 12:00

Conclusos

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/02/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo

14/02/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

09/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo

10/10/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2006, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

05/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/09/2006, 12:00

Conclusos

14/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

29/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/03/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

13/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/05/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/05/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/01/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/11/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/11/2002, 12:00

Conclusos

31/05/2002, 12:00

Processo Apenso

06/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

19/06/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2000, 12:00

Aguardando

11/01/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/1999, 12:00

Aguardando

08/09/1999, 12:00

Termo de Juntada

22/07/1999, 12:00

Vista

15/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

30/04/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/1999.

22/04/1999, 12:00

Remessa

13/04/1999, 12:00

Termo de Juntada

02/03/1999, 12:00

Vista

04/12/1998, 12:00

Termo de Juntada

20/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

09/11/1998, 12:00

Vista

26/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

01/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

25/09/1998, 12:00

Processo Apenso

16/09/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/05/1998, 12:00

Autos em Carga

26/05/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/1998, 12:00

Aguardando

28/04/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/1998, 12:00

Despacho

•22/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:56

Interlocutória

•30/01/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:33

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Despacho

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/11/2024, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 23:38

Despacho

•22/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:56

Interlocutória

•30/01/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:33

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:41

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Despacho

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Interlocutória

•23/02/2018, 14:40

Despacho

•23/02/2018, 14:40

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:39

Despacho

•23/02/2018, 14:38

Despacho

•23/02/2018, 14:37

Despacho

•23/02/2018, 14:37