Execução Fiscal 0035229-14.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENDA'S COMERCIAL DE ELETRODOMESTICAS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venda's Comercial de Eletrodomesticas Lt - réu-revel, Procurador do Município Processo 0035229-14.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venda's Comercial de Eletrodomesticas Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:52

Sentença

•22/10/2024, 15:23

03/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venda's Comercial de Eletrodomesticas Lt - réu-revel, Procurador do Município Processo 0035229-14.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venda's Comercial de Eletrodomesticas Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:25

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:17

Processo Reativado

16/09/2019, 16:41

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:42

Processo convertido em eletrônico

09/08/2018, 14:40

Documento Digitalizado

23/02/2015, 15:43

Prazo em Curso

21/07/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:01

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2014, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 14:08

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2014, 18:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:11

Despacho

•15/12/2022, 18:17

Despacho

•09/08/2018, 14:40

Interlocutória

•09/08/2018, 14:40

Interlocutória

•09/08/2018, 14:40

Interlocutória

•09/08/2018, 14:40

Interlocutória

•09/08/2018, 14:40

Despacho

•09/08/2018, 14:40

Despacho

•09/08/2018, 14:40