Execução Fiscal 0052221-11.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0052221-11.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosangela Barbosa Borges - réu-revel, SND Cellular Shop Ltda. - réu-revel, Monalize Borges Junior - réu-revel Processo 0052221-11.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rosangela Barbosa Borges, Monalize Borges Junior, SND Cellular Shop Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 10:57

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2024, 21:05

Registro de Sentença

04/11/2024, 21:05

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 21:05

Despacho

•15/02/2022, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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