Execução Fiscal 0550201-94.2005.8.12.0052 - TJMS

Execução Fiscal 0550201-94.2005.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Agostinho Fernandes de Queiroz Neto - ME - réu-revel Processo 0550201-94.2005.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Agostinho Fernandes de Queiroz Neto - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:16

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:38

Interlocutória

•19/09/2022, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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