Agravo em Recurso Especial 0800006-68.2024.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

FABIANO IGNACIO FERNANDES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/05/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

07/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2026, 11:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Sentença

•07/04/2026, 11:16

-

•07/04/2026, 11:16

-

•07/04/2026, 11:16

-

•07/04/2026, 11:16

-

•07/04/2026, 11:16

-

•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:16

Sentença

•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

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•07/04/2026, 11:16

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