Agravo em Recurso Especial 0800031-13.2012.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Autor

LUIZ MITIHARU HIGASHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

OAB/MS 9920·CPF·Representa: Autor

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 6006·CPF·Representa: Réu

GIOVANA VIEIRA LINO

OAB/MS 23999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/03/2021

03/03/2021, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020

03/12/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020, 19:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CORGUINHO para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020

01/12/2020, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2020, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2020, 05:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2020, 20:30