Agravo em Recurso Especial 0800031-13.2012.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Autor

LUIZ MITIHARU HIGASHI

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Representa: Autor

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 6006·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS

OAB/MS 12461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 18:02

Baixa Definitiva

06/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:00

INCONSISTENTE

06/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

06/07/2021, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2020, 21:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 18:02

Baixa Definitiva

06/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:00

INCONSISTENTE

06/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

06/07/2021, 13:33

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:17