Procedimento Comum Cível 0800549-18.2017.8.12.0051 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800549-18.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Alers - Réu: Osvaldo Dettmer Junior, Osvaldo Dettmer Junior, Gilberto Luiz Alers, Jair Alers - Intimação - ADV: Josué Rubim de Moraes (OAB 13901/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800549-18.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487.I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no IPCA. No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte Autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:09

Recebidos os autos

08/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 10:26

Despacho

•28/07/2023, 18:10

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(159)