Execução Fiscal 0801120-64.2016.8.12.0005 - TJMS

Execução Fiscal 0801120-64.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:49

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:44

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:44

Juntada de Informações

08/01/2025, 12:41

Juntada de NULL

10/12/2024, 15:39

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:25

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Daniele da Silva Santos - réu-revel Processo 0801120-64.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Daniele da Silva Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:51

Despacho

•24/09/2021, 14:38

—

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Prazo em Curso

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Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

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