Execução Fiscal 0801305-80.2013.8.12.0014 - TJMS

Execução Fiscal 0801305-80.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801305-80.2013.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JAN JOHANNIS MALJAARS - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:08

Interlocutória

•02/07/2020, 08:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

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