Procedimento Comum Cível 0801966-02.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.945,37

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MANOEL DIAS

CPF

Autor

ALINE DOS SANTOS SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

GENECY BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BEZERRA COSTA

OAB/GO 50697·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 04:57

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 21:40

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 04:57

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 21:40

Interlocutória

•22/12/2025, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:40

Registro de Sentença

31/03/2026, 21:40

Homologação de Acordo - CEJUSC

31/03/2026, 21:40

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2026, 14:41

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

26/03/2026, 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 10:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 10:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:48

Juntada de Mandado

20/02/2026, 16:59

Juntada de NULL

20/02/2026, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:15

Juntada de Mandado

13/02/2026, 17:09

Juntada de NULL

13/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 10:43

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:55

Juntada de NULL

22/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2026, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 17:46

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:45

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 02:30:00, Vara Única.

13/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2025, 08:53

Despacho Saneador

22/12/2025, 08:53

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 12:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2025, 15:05

Juntada de NULL

07/10/2025, 15:25

Juntada de Mandado

07/10/2025, 15:25

Juntada de NULL

07/10/2025, 15:25

Juntada de Mandado

07/10/2025, 15:24

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:54

Juntada de NULL

22/09/2025, 17:37

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:40

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:26

Juntada de Informações

01/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 22:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 07:25

JUÍZO - Conciliação não realizada

22/01/2025, 19:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 18:15

Juntada de NULL

15/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Dias - Réu: Genecy Batista da Silva - intimação das partes para comparecer a Audiencia de conciliação designada para o dia 22/01/2025 às 18:00 hs. Intimação - ADV: Paulo Roberto Bezerra Costa (OAB 50697/GO) Processo 0801966-02.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 09:44

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 09:33

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:32

Informação do Sistema

26/10/2024, 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2024, 17:27

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 06:00:00, Vara Única.

23/10/2024, 13:37

Prazo em Curso

23/10/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2024, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 07:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 07:49

JUÍZO - Conciliação não realizada

02/04/2024, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 15:05

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:11

Juntada de NULL

27/02/2024, 14:11

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:11

Juntada de NULL

27/02/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:28

Informação do Sistema

06/02/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2024, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2024, 09:22

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/01/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 08:37

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 08:37

Expedição de Carta.

23/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:04

Expedição de Carta.

23/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 07:57

Prazo em Curso

15/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 04:00:00, Vara Única.

15/01/2024, 15:39

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:57

Tutela Provisória

11/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:05

Despacho

•10/04/2025, 19:31

Despacho

•11/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:04

Interlocutória

•11/01/2024, 15:57