Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814617-87.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 31.971,73

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANDREIA TEIXEIRA BENITES

CPF

Autor

NADIA JANE CAMPOS VIEIRA JORGE

CPF

Autor

MONICA GIAVAROTTI RIBAS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:53

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:28

Documento Digitalizado

10/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:29

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:53

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:22

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 20:19

Interlocutória

•20/03/2024, 19:08

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:28

Documento Digitalizado

10/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:26

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:12

Prazo em Curso

15/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 19:12

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0814617-87.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia Teixeira Benites, Monica Giavarotti Ribas da Silva, Nádia Jane Campos Vieira Jorge - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:36

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:22

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:21

Documento Digitalizado

19/11/2024, 08:20

Documento Digitalizado

19/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:36

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

21/03/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:26

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 16:50

Prazo em Curso

05/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/06/2022, 07:26

Transitado em Julgado em data

22/06/2022, 07:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/05/2022, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 13:11

Documento Digitalizado

23/08/2021, 13:07

Documento Digitalizado

23/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:53

Prazo em Curso

20/07/2021, 22:24

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:19

Emissão da Relação

16/07/2021, 23:40

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:28

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:48

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:46

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:42

Juntada de Mandado

21/10/2020, 10:53

Juntada de NULL

21/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/09/2020, 19:06

Documento Digitalizado

23/07/2020, 08:03

Documento Digitalizado

23/07/2020, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 14:34

Emissão da Relação

15/06/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:40

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:19

Prazo em Curso

14/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/05/2020, 12:28

Documento Digitalizado

30/04/2020, 17:10

Documento Digitalizado

30/04/2020, 17:10

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 01:47

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 07:15

Emissão da Relação

30/03/2020, 06:57

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:00

Registro de Sentença

13/03/2020, 15:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2020, 15:59

Expedição de NULL.

12/03/2020, 18:00

Documento Digitalizado

29/10/2019, 15:15

Documento Digitalizado

29/10/2019, 15:15

Juntada de NULL

16/10/2019, 16:56

Juntada de Mandado

16/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2019, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2019, 13:06

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 07:55

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 04:39

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 07:44

Emissão da Relação

13/09/2019, 07:41

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/09/2019, 14:14

Registro de Sentença

03/09/2019, 14:14

Expedição de NULL.

02/09/2019, 23:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2019, 12:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/05/2019, 15:06

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 10:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:36

Emissão da Relação

22/10/2018, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2018, 14:06

Emissão da Relação

22/10/2018, 14:05

Juntada de NULL

14/05/2018, 12:54

Juntada de Mandado

14/05/2018, 12:54

Juntada de NULL

02/05/2018, 15:46

Juntada de Mandado

02/05/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

19/04/2018, 15:01

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2019 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/04/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 16:08

Tutela Provisória

16/04/2018, 16:08

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2018, 16:52

Prazo em Curso

19/01/2018, 10:57

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:13

Emissão da Relação

16/01/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:43

Juntada de NULL

30/11/2017, 17:38

Juntada de Mandado

30/11/2017, 17:38

Juntada de NULL

30/11/2017, 07:44

Juntada de Mandado

30/11/2017, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:38

Conclusos para decisão

22/11/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 13:08

Prazo em Curso

20/11/2017, 08:06

Prazo em Curso

16/11/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 14:29

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 13:25

Conclusos para decisão

06/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 16:54

Prazo em Curso

27/10/2017, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 09:07

Emissão da Relação

25/10/2017, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 19:14

Conclusos para despacho

19/10/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 15:10

Despacho

•26/04/2023, 18:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 16:23

Despacho

•12/05/2022, 16:22

Despacho

•01/06/2021, 18:49

Despacho

•19/03/2021, 17:14

Despacho

•10/06/2020, 13:40

Sentença

•13/03/2020, 15:59

Sentença (Outras)

•12/03/2020, 18:00

Sentença

•03/09/2019, 14:14

Sentença (Outras)

•02/09/2019, 23:24

Despacho

•06/05/2019, 15:06

Interlocutória

•16/04/2018, 16:08

Despacho

•10/01/2018, 14:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/02/2026, 20:19

Interlocutória

•20/03/2024, 19:08

Despacho

•26/04/2023, 18:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 16:23

Despacho

•12/05/2022, 16:22

Despacho

•01/06/2021, 18:49

Despacho

•19/03/2021, 17:14

Despacho

•10/06/2020, 13:40

Sentença

•13/03/2020, 15:59

Sentença (Outras)

•12/03/2020, 18:00

Sentença

•03/09/2019, 14:14

Sentença (Outras)

•02/09/2019, 23:24

Despacho

•06/05/2019, 15:06

Interlocutória

•16/04/2018, 16:08

Despacho

•10/01/2018, 14:43

Despacho

•16/11/2017, 13:25

Despacho

•19/10/2017, 19:14