Execução Fiscal 0846390-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.686,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mn Comercio de Cosmeticos Ltda - Me - réu-revel Processo 0846390-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mn Comercio de Cosmeticos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Sentença

•22/10/2024, 15:32

03/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mn Comercio de Cosmeticos Ltda - Me - réu-revel Processo 0846390-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mn Comercio de Cosmeticos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:27

Despacho

•02/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:02

Despacho

•20/10/2022, 13:05