Execução Fiscal 0900025-86.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 112.679,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO CHAVES DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

28/05/2025, 16:52

Cobrança exaurida no GECOF

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/12/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Fabio Chaves de Jesus - réu-revel Processo 0900025-86.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Fabio Chaves de Jesus - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Todas as movimentações(79)

Documento Digitalizado

28/05/2025, 16:52

Cobrança exaurida no GECOF

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:26

Despacho

•28/08/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/12/2024, 10:48

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Fabio Chaves de Jesus - réu-revel Processo 0900025-86.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Fabio Chaves de Jesus - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:14

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:09

Processo Desarquivado

23/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 17:29

Documento Digitalizado

18/01/2023, 17:25

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:58

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:50

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:44

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 14:42

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2022, 15:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 14:18

Recebida petição inicial

28/04/2021, 14:18

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 07:32

Despacho

•31/07/2023, 14:25

Despacho

•20/01/2023, 14:52

Despacho

•28/04/2021, 14:18