Execução Fiscal 0900007-25.2018.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.156,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIO COSTA DA TRINDADE EPP

CNPJ

Reu

HELIO COSTA DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:53

Documento Digitalizado

18/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:10

Juntada de Informações

08/01/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2024, 15:43

Juntada de NULL

17/12/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 09:30

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:02

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:53

Documento Digitalizado

18/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:26

Despacho

•17/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:10

Juntada de Informações

08/01/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2024, 15:43

Juntada de NULL

17/12/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 09:30

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:02

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2024, 09:01

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900007-25.2018.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Helio Costa da Trindade, Helio Costa da Trindade EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:24

Processo Desarquivado

28/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:53

Juntada de NULL

06/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:48

Prazo em Curso

18/10/2022, 05:53

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:05

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2022, 21:29

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 09:13

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 16:59

Juntada de Carta precatória

28/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:30

Juntada de Ofício

25/02/2022, 17:04

Prazo em Curso

24/02/2022, 17:54

Documento Digitalizado

24/02/2022, 17:53

Expedição de Carta precatória.

24/02/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2021, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 09:30

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2021, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 15:44

Juntada de Informações

26/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 16:28

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2020, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 14:10

Não determinado bloqueio/penhora on line

22/10/2020, 14:10

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2020, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 18:21

Prazo em Curso

26/05/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2020, 17:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 15:55

Autos preparados para expedição

12/04/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2019, 13:37

Juntada de Carta precatória

14/11/2019, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:51

Documento Digitalizado

29/08/2019, 16:46

Documento Digitalizado

29/08/2019, 16:46

Prazo em Curso

29/08/2019, 15:37

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 10:44

Autos preparados para expedição

25/05/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 14:33

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:46

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2019, 15:20

Juntada de Carta precatória

11/03/2019, 15:18

Documento Digitalizado

25/01/2019, 15:11

Documento Digitalizado

25/01/2019, 15:11

Prazo em Curso

24/01/2019, 14:25

Expedição de Carta precatória.

23/01/2019, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2018, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 22:16

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 02:44

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2018, 17:19

Expedição de Carta.

23/08/2018, 17:18

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 15:17

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:41

Expedição de Certidão.

01/07/2018, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:29

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2018, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2018, 13:10

Prazo em Curso

26/02/2018, 13:08

Expedição de Carta.

26/02/2018, 13:05

Expedição em análise para assinatura

01/02/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 18:49

Recebida petição inicial

29/01/2018, 18:49

Conclusos para despacho

26/01/2018, 18:39

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 07:37

Interlocutória

•04/07/2022, 09:09

Despacho

•28/09/2021, 10:45

Interlocutória

•21/01/2021, 16:28

Interlocutória

•22/10/2020, 14:10

Despacho

•02/03/2020, 15:01

Despacho

•24/05/2019, 14:33

Despacho

•29/01/2018, 18:49