Execução Fiscal 0900042-85.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.053,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANE FERNANDES-VESTUARIO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ALEX CEOLIN ANTONIO

OAB/MS 20086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2025, 13:30

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:10

Juntada de Informações

08/01/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:57

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

23/04/2025, 13:30

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:59

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:26

Despacho

•30/03/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:10

Juntada de Informações

08/01/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:57

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900042-85.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eliane Fernandes-vestuario-me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:39

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:27

Juntada de NULL

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:06

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:19

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:06

Juntada de NULL

30/04/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:36

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:31

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:18

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:32

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 19:04

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 18:09

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:08

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:08

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:56

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:16

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 10:03

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:12

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:45

Prazo em Curso

15/10/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:41

Prazo em Curso

05/06/2020, 15:55

Juntada de NULL

05/06/2020, 15:54

Juntada de Mandado

05/06/2020, 15:54

Prazo em Curso

07/02/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:09

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2019, 17:49

Juntada de NULL

16/10/2019, 17:47

Juntada de Mandado

16/10/2019, 17:47

Prazo em Curso

02/10/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 18:14

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 02:51

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2019, 17:58

Juntada de NULL

23/04/2019, 17:57

Juntada de Mandado

23/04/2019, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2019, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 21:37

Prazo em Curso

08/04/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2019, 14:22

Expedição em análise para assinatura

21/03/2019, 14:22

Documento Digitalizado

21/03/2019, 14:12

Juntada de Informações

14/03/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2019, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:05

Conclusos para decisão

28/09/2018, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 16:31

Juntada de NULL

21/08/2018, 16:29

Juntada de Mandado

21/08/2018, 16:29

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2017, 10:55

Despacho de recebimento da inicial

24/09/2017, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

16/09/2017, 07:03

Despacho

•24/01/2023, 18:35

Despacho

•16/06/2021, 15:44

Despacho

•08/10/2020, 19:37

Despacho

•18/12/2019, 19:09

Interlocutória

•14/03/2019, 11:17

Despacho

•24/09/2017, 10:55