Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Antonia Rocha Vilharva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900130-35.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonia Rocha Vilharva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
20/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024, 21:17
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:08
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 13:07
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024, 08:16
Autos preparados para expedição
18/11/2024, 09:08
Emissão da Relação
18/11/2024, 08:58
Prazo em Curso
31/10/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 15:54
Registro de Sentença
30/10/2024, 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação