Execução Fiscal 0900057-61.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.824,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

D S GARIB - CONFECCOES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB

OAB/MS 29650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:21

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2025, 16:19

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:27

Interlocutória

•23/09/2024, 16:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:21

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:57

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Sammer Samir Samih Gharib (OAB 29650/MS) Processo 0900057-61.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: D S Garib - Confecções ME - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:38

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:27

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:36

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 17:16

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:15

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:45

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:45

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:39

Juntada de Ofício

29/08/2024, 13:39

Informação do Sistema

05/06/2024, 22:05

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2024, 22:05

Juntada de Ofício

15/05/2024, 14:15

Informação do Sistema

09/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 13:43

Emissão da Relação

17/04/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 21:07

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:36

Documento Digitalizado

03/04/2024, 01:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:34

Prazo em Curso

27/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:08

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 22:01

Declarada incompetência

09/05/2022, 22:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:43

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:04

Expedição de Carta.

29/09/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 15:16

Juntada de Mandado

16/06/2021, 15:09

Juntada de NULL

16/06/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:55

Prazo em Curso

05/05/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:07

Expedição de Carta.

24/11/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 15:27

Recebida petição inicial

09/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 12:49

Interlocutória

•16/04/2024, 21:07

Despacho

•04/04/2024, 17:39

Interlocutória

•27/03/2024, 17:47

Despacho

•04/12/2022, 10:45

Interlocutória

•09/05/2022, 22:01

Despacho

•09/11/2020, 15:27