Execução Fiscal 0900188-96.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.961,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM CELULAR S/A

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900188-96.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brasil Telecom Celular S/A - Em face do pedido formulado pelo Estado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 11:04

Despacho

•30/01/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900188-96.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brasil Telecom Celular S/A - Em face do pedido formulado pelo Estado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:37

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:04

Registro de Sentença

18/11/2024, 11:04

Cancelamento de Dívida Ativa

18/11/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:00

Processo Desarquivado

20/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:34

Arquivado Provisoriamente

05/08/2021, 16:56

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:22

Arquivado Provisoriamente

20/05/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 03:42

Arquivado Provisoriamente

09/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:33

Prazo em Curso

19/10/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 12:49

Emissão da Relação

17/10/2018, 12:36

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 21:34

Documento Digitalizado

02/10/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 21:46

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:20

Emissão da Relação

27/09/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:10

Emissão da Relação

24/08/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 16:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/07/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2018, 23:46

Conclusos para decisão

22/02/2018, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:40

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:47

Emissão da Relação

15/02/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 08:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2018, 08:31

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 03:57

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 07:55

Prazo em Curso

16/05/2017, 16:53

Documento Digitalizado

16/05/2017, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 16:51

Prazo em Curso

09/05/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 17:40

Expedição de Carta.

05/05/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 20:09

Documento Digitalizado

24/04/2017, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2017, 16:17

Conclusos para decisão

26/09/2016, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:13

Documento Digitalizado

23/09/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 12:38

Autos preparados para expedição

23/08/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 16:08

Juntada de NULL

23/08/2016, 16:07

Juntada de Mandado

23/08/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 16:06

Prazo em Curso

22/06/2016, 16:54

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 09:55

Conclusos para despacho

09/04/2016, 07:16

Distribuído por sorteio

09/04/2016, 07:16

Despacho

•30/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 12:30

Interlocutória

•25/07/2018, 16:14

Interlocutória

•07/02/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 12:26

Interlocutória

•24/04/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 16:08

Despacho

•20/04/2016, 15:04