Execução Fiscal 0900380-97.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900380-97.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano da Silva Garcia - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900380-97.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabiano da Silva Garcia - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:01

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:09

Sentença

•30/10/2024, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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