Execução Fiscal 0900480-57.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 947,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NANCI CAMARGO PINHEIRO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nanci Camargo Pinheiro de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900480-57.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nanci Camargo Pinheiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:30

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:40

Sentença

•31/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nanci Camargo Pinheiro de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900480-57.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nanci Camargo Pinheiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:55

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 15:40

Juntada de Informações

28/08/2023, 15:13

Juntada de Informações

28/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 13:36

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 12:10

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 16:54

Juntada de Mandado

05/08/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:31

Prazo em Curso

18/02/2016, 17:25

Expedição de Mandado.

02/02/2016, 17:10

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:43

Despacho

•06/04/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:58

Despacho

•28/10/2011, 16:13