Execução Fiscal 0901423-40.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 785,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRIART - COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Criart - Comunicacao Visual Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901423-40.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Criart - Comunicacao Visual Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:40

Sentença

•30/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Criart - Comunicacao Visual Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901423-40.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Criart - Comunicacao Visual Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:43

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:15

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2020, 16:01

Expedição de Carta.

26/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 20:13

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 13:53

Conclusos para despacho

28/06/2016, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

28/06/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 17:10

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 18:53

Despacho

•07/07/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 14:15

Despacho

•25/07/2012, 18:37