Execução Fiscal 0901242-39.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIETE SARDY SILVEIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliete Sardy Silveira-me - réu-revel Processo 0901242-39.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliete Sardy Silveira-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:11

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:11

Sentença

•31/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliete Sardy Silveira-me - réu-revel Processo 0901242-39.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliete Sardy Silveira-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:11

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:09

Prazo em Curso

26/09/2016, 14:23

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 11:54

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Despacho

•25/07/2012, 17:29