Execução Fiscal 0901946-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 117.886,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/SP 215228·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:21

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Processo Reativado

27/03/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:47

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:21

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:28

Interlocutória

•09/09/2022, 17:56

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:16

Processo Reativado

27/03/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:18

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:30

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB 215228/SP), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB 161995/SP), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0901946-37.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bsb Comercio de Produtos Hospitalares S.a - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:37

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:30

Processo Desarquivado

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:08

Prazo em Curso

17/04/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:15

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 21:00

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:13

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2022, 13:13

Emissão da Relação

17/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:54

Conclusos para decisão

06/03/2022, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 19:15

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:58

Emissão da Relação

25/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:05

Informação do Sistema

29/12/2021, 20:20

Apensado ao processo numero do processo

29/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 16:00

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 17:36

Documento Digitalizado

15/12/2021, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 17:51

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:36

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:34

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:08

Expedição de Carta.

29/10/2021, 18:11

Expedição de Carta.

29/10/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 16:54

Documento Digitalizado

13/08/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:56

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:49

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:30

Expedição de Carta.

07/07/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 18:40

Recebida petição inicial

30/06/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 07:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:02

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 07:02

Despacho

•16/05/2022, 22:21

Despacho

•17/01/2022, 18:05

Despacho

•30/06/2021, 18:40