Execução Fiscal 0902303-27.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.883,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANAMA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panamá Auto Posto Ltda - réu-revel Processo 0902303-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Panamá Auto Posto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:49

Sentença

•31/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panamá Auto Posto Ltda - réu-revel Processo 0902303-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Panamá Auto Posto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 14:29

Processo Desarquivado

11/03/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:23

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:01

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 15:55

Juntada de Mandado

18/10/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:53

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 15:30

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:22

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:50

Despacho

•10/10/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 16:59

Despacho

•20/02/2015, 15:29