Execução Fiscal 0903102-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INFORMAC ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informac Assessoria e Planejamento Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903102-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Informac Assessoria e Planejamento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:27

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:06

Sentença

•31/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informac Assessoria e Planejamento Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903102-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Informac Assessoria e Planejamento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:03

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 13:07

Juntada de Informações

16/01/2024, 23:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:35

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:09

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:47

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 15:35

Juntada de Mandado

18/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

12/03/2015, 11:24

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 09:12

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:35

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:34

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 09:11

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 09:11

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:32

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:32

Despacho

•01/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:02

Despacho

•22/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:46

Despacho

•23/02/2015, 09:11