Execução Fiscal 0903742-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.685,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASOTTI, AGUNI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Masotti, Aguni e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903742-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Masotti, Aguni e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:51

Sentença

•31/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Masotti, Aguni e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903742-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Masotti, Aguni e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:03

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:30

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

01/07/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 08:25

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:48

Expedição de Carta.

26/10/2017, 18:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 15:30

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 18:01

Documento Digitalizado

14/06/2016, 15:41

Juntada de Mandado

14/06/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 14:06

Juntada de NULL

24/06/2015, 14:45

Prazo em Curso

12/03/2015, 11:23

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 09:19

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:04

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:03

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:05

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:05

Conclusos para despacho

03/02/2015, 10:55

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 10:55

Despacho

•24/01/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 12:00

Despacho

•20/06/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 18:01

Despacho

•23/02/2015, 08:05